Outubro de 99 - nº 4
kutiva

Para o investidor de oportunidade a contabilidade é um mal necessário para calar o fisco! Esta mentalidade ainda existe arreigada em todos os que jogam na oportunidade do dinheiro e, para eles, " outsourcing " não faz sentido pois conduz as empresas a padrões de gestão que se regem pela transparência. A contabilidade não é mais um instrumento fiscal, embora o sendo no aspecto residual, mas é um instrumento valioso para suportar as decisões no momento próprio.

Em " outsourcing " estabelece-se uma relação de parceria no desenvolvimento do negócio em que a empresa ganha com toda a experiência adquirida pelos nossos técnicos.

Uma das componentes do " outsourcing " que oferecemos tem a ver com a gestão comercial. Como metodologia utilizamos:

• Análise da estrutura das famílias dos produtos;
• Análise de margens de comercialização e definição de política de preços;
• Teste sobre stocks, facturação e contas-correntes;
• Formação de equipas de vendas e de apoio a clientes;
• Pesquisa de mercado.

Falar do I.V.A. continua a ser a nossa prioridade até porque é assunto que veio para ficar. Temos procurado dar o nosso contributo para a formação dos técnicos com responsabilidades na área financeira, afinal aqueles que sofrem os amargos de boca que resultam da complexidade do código.

Da afectação real total à afectação de parte dos bens e serviços

Quando em Dezembro de 1998 as empresas apresentaram a Declaração de Registo estavam quase todas no regime geral de dedução do IVA segundo a afectação real de todos os bens e serviços utilizados. Por isso terá preenchido no quadro 11 os nºs. 3 e 4. Com a publicação do Decreto 16/99, de 27 de Abril, é profundamente alterado o artº 9 do C.I.V.A. colocando uma grande maioria das empresas no regime de afectação real de parte dos bens e serviços utilizados, pelo que devem as empresas:

• apresentar uma declaração de substituição, corrigindo o quadro 11 nºs. 5 e 7
• observar o disposto no artº 21 do C.I.V.A.

1. Quando o sujeito passivo, no exercício da sua actividade, efectue transmissões de bens e prestação de serviços, parte das quais não confira direito a dedução, o imposto suportado nas aquisições é dedutível apenas em percentagem correspondente ao montante anual de operações que dêem lugar a dedução.

Diremos que uma grande parte das empresas, por comercializarem bens de uma lista extensa de bens isentos de IVA e que passou a ser anexo I do nº 33 do artº 9 do C.I.V.A., passaram a estar na afectação pelo método de "prorata".

Anulação de facturas

Diremos que a anulação de facturas pode ocorrer por uma das seguintes condições:

No segundo caso a situação é diferente pois a empresa já tem a obrigação de ter contabilizado a mesma e, por outro lado, o cliente pode até mesmo devolver a mercadoria e não devolver a factura fazendo uso contabilístico indevido. Assim, a anulação de facto deve, em nossa opinião, ocorrer por emissão de nota de crédito em cuja cópia o cliente declare que a recebeu e vai contabilizar.

CUIDADO: a responsabilidade solidária está expressa no artº 93 do C.I.V.A. pelo que não se diga que o mal é dos outros por distração ou facilidade nossa.

A publicação do Decreto nº 44/99, de 10 de Agosto, veio provocar uma nova estrutura na aplicação do imposto sobre o rendimento do trabalho, essencialmente por:

1. eliminação do nº 2 do artº 178 e, assim, deixando de tomar em separado a remuneração base do contribuinte e as restantes remunerações acidentais para efeito do cálculo do imposto;
2. e a adição da pequena palavra "e acidentais" no texto do nº 1 do artº 187.

A novidade é que o rendimento do trabalho para efeito de determinação da matéria colectável é o conjunto de todos os valores recebidos resultantes da prestação de trabalho.

Julgamos oportuno recordar o artº 9 da Lei do Trabalho que estabelece que o contrato de trabalho pode ser celebrado por tempo indeterminado ou por tempo determinado, para no nº 4 do mencionado artigo definir as condições em que da existência de contrato por tempo determinado:

• realização de tarefas específicas não duradouras;
• actividades sazonais
• substituir temporariamente trabalhadores

A legislação laboral assume, assim, a presunção de que toda a prestação de trabalho não enquadrada no conceito de pontual determina a celebração de contrato por tempo indeterminado

• controlo de equipamentos por cliente e sua manutenção;
• aviso de contratos a terminar e/ou ainda não renovados;
• emissão automática da factura de renovação dos contratos;
• análise dos contratos por cliente;
• análise dos contratos por equipamentos;
• exportação de dados para EXCEL

e muitas outras que só uma demonstração pode permitir pesquisar.

Para mais informações contacte

telefones: 494 255/7 fax: 492 663

Av Francisco Orlando Magumbwé 977-7º
MAPUTO

Serviços de Engenharia Informática
telefones: 494 255/7 fax: 492 663
e: mail joias@sortmoz.com