Abril de 2000 - nº 10
kutiva

I.V.A.

Contrato misto de arrendamento

Quando em encontros de formação nos foi colocada a questão de saber se haveria isenção global de I.V.A. num contrato de locação financeira contendo uma componente de aluguer do espaço e outra de utilização de equipamentos e serviços, a nossa resposta foi NAO salvo se a Administração Fiscal em Moçambique tivesse opinião vinculativa diferente. O nosso entendimento era sustentado pelo entendimento que o legislador teria presente o contrato de locação financeira no que se refere ao arrendamento de " paredes nuas " devendo no restante ser liquidado imposto.

Dissemos mesmo que no caso da locação dos imóveis não existir a autonomização dos valores o contrato assumiria a natureza de contrato inominado e, por isso, as contraprestações estariam sujeitas a I.V.A. na sua totalidade.

Este entendimento está presente na generalidade da jurisprudência dos países que aplicam o I.V.A.

Tal entendimento não foi dado pelos S.I.V.A. e passa a ser a interpretação vinculativa que os sujeitos passivos devem observar, pelo que transcrevemos:

Se no valor da renda estiverem englobados outros serviços, mas sendo a facturação feita de forma global, há isenção do imposto. Contudo, se a factura de renda e dos serviços for efectuada de forma separada, a renda estará isenta, mas os serviços sofreram aplicação normal do imposto.

Em termos práticos a decisão da C.I.V.A. diz:

• não é relevante a substância do contrato de arrendamento pois será a forma da factura que determina a aplicação do imposto;
• se a factura discriminar o valor da renda e valor da prestação de serviços estes serão sujeitos a imposto.

Caberá agora ao contribuinte decidir quanto ao modo e forma de facturação dos contratos de arrendamento mistos.

A importância de obter dos Serviços Centrais do IVA a interpretação vinculativa foi sempre por nós referida, pois só aos Serviços e Tribunais de Moçambique compete interpretar as normas. O sujeito passivo deve consultar sempre o SCIVA que, ao que sabemos, são diligentes e rápidos na prestação de esclarecimentos.

SUJEITOS PASSIVOS MISTOS

Define-se como sujeito passivo misto aquele que realiza operações tributadas, isto é, com direito a dedução, e operações isentas, isto é, sem direito a dedução. Para estes operadores económicos o direito à dedução é incompleto dado que só podem deduzir o imposto suportado com a realização de operações tributadas.

Referimos que hoje é uma situação comum aos agentes económicos que operam no domínio das áreas económicas de agricultura, pelo que para determinarem do direito à dedução existem dois métodos:

• o método de dedução ou de pro rata, que é o método mais comum;
• o método da afectação real, que é um método suplectivo e aconselhável em determinadas situações.

Estamos perante dois métodos que podem ser utilizados por livre iniciativa do sujeito passivo podendo mesmo utilizar os dois métodos em conjunto. Note-se, contudo, que a utilização do método da afectação real pode tornar-se obrigatório sempre que o sujeito passivo exerça actividades económicas que pela sua forma sejam distintas.

A CONTABILIDADE DE GESTÃO

Por certo que os investidores e gestores já entenderam que o efeito da introdução do I.V.A. veia alterar de forma significativa a abordagem da contabilidade e a relevência desta para com as decisões de gestão. E a primeira exigência de rigor foi a da gestão de tesouraria em duas vertentes fundamentais:

• o controlo de crédito uma vez que o imposto liquidado tem que ser rapidamente entregue à Administração Fiscal,
• e o controlo de existências para compensar as aflições surgidas com o atraso de pagamento por parte dos clientes.

É no sentido de aperfeiçoar a estrutura das empresas para responderem aos novos desafios que surge a nossa aposta na oferta de " outsourcing " para a gestão. O nossa missão não é fazer contabilidade mas sim participar na estrutura da contabilidade para sermos parceiros na gestão

• estruturando a contabilidade;
• analisando os efeitos fiscais;
• formando os recursos humanos das empresas;
• analisando a cada momento a situação económica da empresa;
• projectando o futuro.

O desafio está ganho pela adesão das empresas que têm o futuro na sua perspectiva e são hoje a nossa referência. Porque não se junta a este grupo?

Não há soluções iguais pois todas as empresas são diferentes na sua cultura, nos seus objectivos e no seu negócio. É por isso que a nossa parceria se passa nas instalações do cliente, no acompanhamento local da realidade da empresa, no conhecimento profundo dos êxitos, dificuldades e expectativas. É por esta razão que somos diferentes.

SOLUÇÕES EM " OUTSOURCING "

Acompanhamento da contabilidade
Processamento da contabilidade
Controlo de imobilizado
Controlo de existências
Plano de tesouraria
Análise e relatórios de gestão
Revisão de declarações fiscais

Controlo de gestão
Estudos económicos
Reengenharia organizacional

Formação personalizada
Processamento de salários

Passado um ano podemos falar do sucesso do software de contabilidade desenvolvido em Moçambique pela SORT, Lda e que se traduz nas centenas aplicações instaladas. Mas fundamentalmente queremos hoje referir o êxito da aplicação de contabilidade que permitiu às empresas adaptarem-se ao I.V.A sem grandes sobressaltos. Recordam-se as grandes funcionalidades do sistema:

• inclusão dum plano de contas estruturado;
• cálculo automático do I.V.A;
• inclusão do manual do utilizador;
• inclusão dum índice remissivo e de pesquisa de matérias do I.V.A.

Prestigiou-se a capacidade nacional de competir nas tecnologia de informação com todos os que do exteriores querem invadir o mercado. A SORT, Lda tem motivos de orgulho de se afirmar com a capacidade técnica para ajudar as empresas a vencer os desafios.

No domínio das soluções informáticas a SORT, Lda espera muito em breve lançar no mercado três novas aplicações:

Atentos a novas áreas de negócio não se podia deixar de oferecer soluções informáticas para áreas de potencial desenvolvimento como o são as actividades económicas ligadas ao turismo e ao desenvolvimento industrial.

FORMAÇÃO

A SORT, Lda dispõe dum centro de formação para as novas tecnologias a funcionar das 8h30 às 21h30 onde se ministra o ensino das linguagens de informação – Word, Excell, Acess, Data Base, etc. – capacitando Moçambicanos para a competitividade. Também pode navegar na INTERNET e ter formação nas suas ferramentas.

O Centro de Formação é também o espaço para treino de utilizadores dos programas produzidos pela SORT, Lda garantindo o apoio permanente que nenhum importador de software oferece.

Serviços de Apoio a Clientes
telefones: 494255/7 fax: 492 663
e: mail sort-interactive@sortmoz.com