Abril 2001 – nº 22

Kutiva

Continuar a discutir fora do seu tempo real as teorias marxistas e capitalista em torno do lucro e distribuição de riqueza é querer esquecer que se está no século XXI e em Moçambique. Vem isto a propósito de querermos abordar a situação do

• investidor, é tempo de deixar a dialética do capitalista,
• do trabalhador, sem a carga ideológica da classe operária,
• e do lucro, num contexto de valor social, talvez aqui mais próximo da dialética de Marx do que da prática capitalista.

E vamos correr o risco desta abordagem porque não é possível pensar no desenvolvimento económico e social de Moçambique sem que todos estes grandes factores não se associem. Por outro lado, a realidade do desenvolvimento tem que associar investidores e trabalhadores no sentido de seguirem juntos o caminho da eficiência e da retribuição justa do capital e do trabalho.

A retribuição do capital não pode no mundo moderno ser somente associada aos " sacos " de meticais que o investidor acumula no fim de cada exercício económico, deve ser sim lido do balanço social em que seja possível medir o contributo da força do trabalho para o desenvolvimento do negócio.

A retribuição da força do trabalho não se mede só pela tarifa mensal e que, por estranho que pareça, o seu aumento for a dos pârametros sindicais é por vezes tido como de acto de sabotagem económica se tratasse, mas pelo bem social que se distribui. Diriamos mesmo que hoje o trabalhador necessita mais de subsídios complementares do que da remuneração fixa. Queremos dizer que o investidor deve olhar para os factores que podem contribuir para a eficiência e dos quais destacamos:

• o regime alimentar concedido através de cantinas próprias, pois uma população nutrida e mal alimentada não pode dar o rendimento com que operam as sociedades socialmente mais justas;
• a prevenção na saúde pelo recurso a medicina do trabalho e vigilância médica como forma de reduzir o absentísmo;
• a retribuição adicional pela dedicação ao trabalho e à empresa.

Então o lucro será socialmente justo…

Sem querermos estar a publicar fichas sobre a matéria do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, continuamos a abordar o articulado do mesmo e a dar o nosso contributo para a capacitação de todos os professionais que tenham responsabilidades nas áreas de contabilidade e fiscal das empresas, como também para os gestores que sentem a necessidade de ter conhecimentos sobre um imposto que marcou a mudança na gestão das empresas. O que escrevemos são opiniões pessoais pois a única interpretação vinculativa será a emitida pelos Serviços do I.V.A., a quem o contribuinte deverá sempre colocar as dúvidas.

...

5. As pessoas singulares ou colectivas que, em factura ou documento equivalente, mencionem indevidamente imposto sobre valor acrescentado.

• pagamento do imposto, ver nº 3 do artº 22

A menção indevida do imposto sobre o valor acrescentado é caracterizadora do sujeito passivo, por isso, a obrigatoriedade das pessoas deverem entregar na Recebedoria de Fazenda competente o correspondente imposto, no prazo de 15 dias a contar da emissão da factura ou documento equivalente.

Procura o legislador evitar que se crie a ilusão da incidência do IVA para prejudicar o consumidor final de forma dolosa.

A menção do IVA em facturas proformas pode criar esta ilusão pelo que se aconselha a substituição da terminologia de factura proforma por proposta, pois já foram detectados casos em que o sujeito passivo utiliza estes documentos para dedução do imposto, não referindo em qualquer dos casos o valor do IVA apondo a referência " os preços serão sujeitos a IVA à taxa a vigorar na data da entrega ".

Não que de oculto se trate mas em geral passa despercebido o efeito preverso no custo dos produtos dos factores do IVA e da moeda. Sendo um País importador há que ter em consideração os efeitos financeiros que devem ser considerados no valor de custo de produto. Não vamos aqui discutir o obsoleto sistema de calculo de margens de comercialização pois o que está em causa é a estabilidade da empresa como produtora de bens sociais.

Por isso devem os gestor ponderar a inclusão nos custos, estamos logicamente a falar da folha de custeio que em geral nada tem a ver com os registos na contabilidade, dos efeitos financeiros do IVA tendo em consideração:

1. O custo financeiro da imobilização do imposto liquidado na alfandega e até ao momento da dedução que será o final do mês seguinte, calculo que deve ser efectuado de forma directa;
2. O custo financeiro do IVA na venda dos produtos, isto é do momento em que o IVA é liquidado, final do mês seguinte ao da venda, e o momento de recebimento que pode ser calculado com base na rotação de recebimentos deduzida a rotação de pagamentos.

Para as empresas não importadoras não se aplica o efeito referido em 1. mas somente o custo financeiro do IVA na venda dos produtos.

O outro factor, para as empresas importadoras prende-se com os efeitos da variação cambial nas compras a crédito havendo que garantir o " fixing " da moeda para que assim se saiba de antemão qual o seu custo. E se não se seguir o conselho de utilizar o " fixing " então corra-se o risco cambial mas calcule-se o custo dos produtos importados ao câmbia esperado na data de pagamento. É que o lançamento na contabilidade da variação cambial quando ela ocorrer não vai contribuir para a margem final pretendida e só nessa data poderá reconhecer-se o mau negócio que se fez.

Como o mercado não funciona com um pensamento único é evidente que as empresas que procurem proteger a estabilidade futuro se vão defrontar com aquelas que não estão preocupadas senão no "negócio de oportunidade" como aquele que prospera neste momento – lucros imediatos, evasão fiscal. Mas não é a este grupo de investidores que nos dirigimos mas àqueles que sofrendo hoje sobrevirão no futuro se este trouxer maior justiça fiscal e controlo das actividades económicas.

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