Dizem-nos que os Serviços de atendimento da DNIA manifestam opiniões diferentes sobre algumas matérias que foram tratadas pela nossa equipe de formadores. Ora, tivemos o cuidado de dizer que a interpretação não nos cabe a nós e só a Administração Tributária poderá emitir interpretações que, desde logo, constituirão norma interpretativa. Mas referimo-nos a interpretações emitidas por escrito e não por mera observação do técnico de apoio ao contribuinte pois essa poderá ser o seu entendimento pessoal e não o do legislador.

Quando emitimos a nossa opinião temos empre presente a fonte de direito em que o legislador se baseou e, assim, os princípios que a fonte teve presente. É evidente que fundamentalmente em sede de C.R.P.S. o legislador transportou para o direito moçambicano princípios que o País ainda não adoptou como, a título de exemplo, as uniões de facto. Podem os Serviços da DNIA se esforçar por dar interpretações, até justificadas e lógicas, já que o ilógico é o legislador não ter tido a paciência para esperar pela promolgação da Lei da Família, mas perante o Código cada um será tido como não casado ou " solteirinho e bom rapaz "...

Afirmámos durante as sessões de formação que conhecendo a cultura e a estrutura da família moçambicana não acreditamos que a Lei da Família não venha a fazer cair a forma conceptual do C.I.R.P.S. e provocar uma profunda alteração em tudo que todos tenhamos dito. É que não vai ser um código tributário que estabelecerá a regra de vida da família.

Mas não queiramos pensar que os responsáveis pela reforma tributária não estejam atentos quanto às questões que estão a ser levantadas pelo C.I.R.P.S., por isso acreditamos que antes da declaração anual de rendimentos todas estas questões estarão devidamente interpretadas se, até ao fim do ano, não surgir a tão espera Lei da Família. E como dizemos, ainda bem que os técnicos tributários respondem mais na lógica da realidade social do que na lógica jurídico-fiscal...

Mas esperamos que quando for da declaração anual de rendimentos o entendimento de que o pai solteiro pode incluir os filhor não se tenha a surpresa de rejeição por parte do agente tributário que analise a mesma. É que ele não é certamente do Serviço de informações da DNIA.

Veremos...

Foi anunciado o lançamento de um novo software de contabilidade como resposta às exigências de gestão e cumprimento das responsabilidades fiscais.

Referimos algumas funcionalidades:

1. uma aplicação multi-estabelecimento, isto é, elabore a contabilidade nos diferentes estabelecimentos e integre automaticamente na contabilidade sede por transmissão via net ou CD;
2. contabilize sobre um plano de gestão e integre automaticamente na contabilidade fiscal com tratamento automático do IVA ;
3. disponha de uma contabilidade de gestão, que é uma contabilidade de relato, mantendo a integridade da contabilidade fiscal;
4. uma aplicação que trabalha em sistema de multi-moeda

1. moeda de relato para a contabilidade de gestão ou da casa-mãe
2. moeda local para a contabilidade fiscal
3. multiplas moedas para contas-correntes

1. apuramento permanente das diferenças cambiais
2. períodos de fecho contabilísticos diferentes

1. período de relato ou da casa-mãe
2. período fiscal

1. uma aplicação com lançamentos parametrizados para salvaguardar a fiabilidade dos mesmos, isto é, digite, por exemplo, " televisão " e a aplicação elabora o lançamento sem qualquer outra intervenção do utilisador que não seja introduzir o valor;
2. gestão de conta-corrente por entidade e sob o método de conta em aberto, garantindo a fiabilidade dos pagamentos e recebimentos.
3. uma aplicação com lançamentos invioláveis após registo, pois a contabilidade não é um bloco de apontamentos

Para funcionamento

• em mono-posto
• Em rede

Nuno Santos

Tel.: 494255/6/7

Cel: 082 305854

E:mail sort@sortmoz.com