Calculo da matéria colectável em I.R.P.C.

Resultado Liquido do exercício

Adições ao lucro contabilístico:

art. 21

Variações patrimoniais positivas

art. 23 nº 1.a)

Despesas ilícitas

* ocorridas em território nacional

* ocorridas em território estrangeiro

art. 23 nº 1.b)

Rendas de locação financeira na parte da renda destinada

a amortização financeira

art. 23 nº 2

Outras não aceites como custo

* prémios de seguro de doença não abrangidos pelo artº 38 do CIRPC

* prémios de seguro de acidentes pessoais não abrangidos pelo artº 38 do CIRPC

* seguro e operações do ramo " VIDA " não abrangidos pelo artº 38 do CIRPC

* contribuições para fundos de pensões não abrangidas pelo artº 39 do CIRPC

* regimes complementares de segurança social

art. 24

Variações patrimoniais negativas

nº 1.a)

* custos ou perdas que não estejam relacionadas com a actividade

nº 1.b)

* menos-valias contabilísticas

nº 1.c)

* as saídas, em dinheiro ou espécie, a favor dos titulares do capital

* a título de remuneração do capital

* a título de redução do capital

* a título de partilha do capital

nº 1.d)

* as prestações do associante ao associado

nº 2 e 3

* gratificações e outras remunerações do trabalho a título de gratificação

* de membros de órgãos sociais

* de trabalhadores da empresa

Reintegrações e amortizações

art. 28 nº 3

* de equipamentos que ainda não entraram em funcionamento

art. 28 nº 4

* for a do período do exercício a que respeita

art. 31 nº a) e b)

* de elementos do activo não sujeitos a deperecimento

art. 31 nº c)

* da parte que exceda os limites estabelecidos

art. 31 nº d)

* praticadas para além do período máxido de vida útil

art. 31 nº c)

* de viaturas ligeiras passageiros no excedente ao valor estabelecido

art. 31 nº c)

* de barcos de recreio

art. 31 nº c)

* de helicopteros e aviões de turismo

art. 31 nº c)

* de viaturas ligeiras passageiros no excedente ao valor estabelecido

Provisões para crédito de cobrança duvidosa

art. 33 nº 2

* excesso ao limite de 1,5% ano

* excesso ao limite de 3% total

art. 33 nº 3.a)

* sobre o Estado e autarquias

art. 33 nº 3.b)

* créditos cobertos por seguro

art. 33 nº 3.c)

* créditos s/ detentores de + 10% do capital

* créditos s/ órgãos sociais

art. 34

Provisões para depreciação de existências

* fora do âmbito do artº 34

art. 37

Realizações de utilidade social

nº 1

* que não tenham caracter geral

* que não revistam rendimento de trabalho dependente

nº 2

* exceda 10% das remunerações totais ( 20% na ausência de Segurança Social )

art. 41

Donativos a favores de entidades jurídicas privadas

* excesso a 5% da matéria colectável do ano anterior

art. 43

Encargos não dedutíveis

nº 1.a)

* I.R.P.C.

* Imposto autárquico

nº 1.b)

* Imposto e encargos que incidam sobre terceiros

nº 1.c)

* multas não contractuais

* coimas

* encargos pela prática de infracções

* juros compensatórios

nº 1.d)

* indemnizações por eventos cujo risco seja segurável

nº 1.e)

* 50% das ajudas de custo sujeitas a I.R.P.S. ( serviços não facturados a clientes )

* das ajudas de deslocação.

* utilização de viatura própria

nº 1.f)

* 80% das despesas de representação

nº 1.g)

* encargos não documentados

* despesas de caracter confidencial

despesas com viaturas

nº 1.h)

* aluguer sem condutor de viaturas ligeiras passageiro na parte do excesso ao

valor estabelecido por lei ( artº 31, alíneas c) e f) )

nº 1.i)

* as despesas combustíveis de viaturas não pertencentes ao activo

art. 43 nº 4

50% dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros

* reintegrações

* rendas e alugueres

* seguros

* reparações

* combustível

art. 46

Mais-valias

art. 46 nº 5

* reinvestimento não concretizado

art. 46 nº 6

* diferença da mais valia e menos-valias não tributadas

art. 59

Pagamento a entidades residentes em países terceiros

* países com regime fiscal favorável

art. 61

Subcapitalização

* juros suportados relativamente à parte excessiva do endividamento

art. 74

Instrumentos financeiros derivados

* operações efectuadas para cobrir riscos a incorrer por terceiros

* operações efectuadas por fundos de investimento

* operações não identificadas

art. 75

Swaps

nº 1.b)

* pagamento de compensação que exceda os pagamentos de regularização

nº 1.b)

* custo de aquisição de uma posição contractual

Total das adições

Deduções ao lucro apurado

art. 46

Mais-valias

art. 47

Eliminação de dupla tributação de lucros distribuídos

art. 48

Prejuízos fiscais

* do ano n-1

* do ano n-2

* do ano n-3

* do ano n-4

* do ano n-5

Total das deduções

PREJUIZO FISCAL

LUCRO TRIBUTAVEL

artº 76

Taxa

artª 79

Deduções

nº 2.a)

* Dupla tributação económica de lucros distribuídos

nº 2.b)

* Dupla tributação internacional

nº 2.c)

* Benefícios fiscais

nº 2.d)

* Pagamento especial por conta ( até limite de (F) )

artº 82

* dedução do ano n

* dedução do ano n-1

* dedução do ano n-2

* dedução do ano n-3

Total das deduções

I.R.P.C. Liquidado

artº 83

* Retenção na fonte

artº 91

* Pagamentos por conta

I.R.P. C. A pagar / ( a recuperar )